Qual é o processo para desmembrar um imóvel rural?

Arquitetura e Construção em Sorocaba

lotes-desmembramento-glebas

Desmembramento de Imóvel Rural: O que é e como proceder?

O que é imóvel rural?

Imóvel rural, segundo a legislação agrária, é a área formada por uma ou mais matrículas de terras contínuas, do mesmo titular (proprietário ou posseiro), localizada tanto na zona rural quanto urbana do município. O que caracteriza é a sua destinação agrícola, pecuária, extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial. Conhecer o imóvel é o ponto principal para iniciar o Desmembramento de Imóvel Rural.

Entretanto, o termo contínuo significa áreas confrontantes da mesma pessoa (física ou jurídica). Pode ser propriedade e/ou posse, pode haver interrupções físicas como estradas, rios e córregos, e também pode estar em um ou mais municípios ou estados e ainda assim é considerado um único imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR.

O que é Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR?

Sistema utilizado pelo Incra para conhecer a estrutura fundiária e a ocupação do meio rural brasileiro a fim de assegurar o planejamento de políticas públicas. Por meio dos dados declarados pelos proprietários ou possuidores (posseiro) de imóveis rurais cadastrados, o sistema emite o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O que é CCIR?

Documento emitido pelo Incra que comprova o cadastramento do imóvel rural junto à autarquia e que é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário.

Qual o tamanho mínimo de um imóvel rural?

A lei municipal determina os limites do desmembramento e a metragem mínima de um imóvel rural. Mas, atenção: Nem todos os imóveis podem ser desmembrados! A área mínima para escritura rural, no desmembramento de um imóvel rural deve sempre obedecer a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) estabelecida na legislação em vigor.

A FMP é a área mínima fixada para cada município, que a Lei permite desmembrar, para constituição de um novo imóvel rural, desde que o imóvel original permaneça com área igual ou superior à área mínima fixada (artigo 8º da Lei Federal nº 5.868/72).

Em outras palavras, quando a divisão rural do imóvel for menor do que a fração mínima do município, este imóvel não poderá ser desmembrado. Por este motivo, fique sempre atento a este detalhe.

Por exemplo: em certa cidade, a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) é de 20.000m2. Um lote rural de 80.000m2 poderá ser desmembrado apenas em até 4 lotes iguais para que se tenha a área mínima exigida (dimensão mínima de um imóvel rural). Conheça mais exemplos de nossos projetos clicando aqui.

O cadastro do imóvel rural no Incra é obrigatório?

Sim. Todo imóvel rural deve ser cadastrado no Incra, pois sem o cadastro não é possível emitir o CCIR e sem o certificado não é possível legalizar as transferências imobiliárias ou obter financiamento bancário.

Qual a diferença entre o cadastro do Incra e o registro no cartório?

O cadastro no Incra é autodeclaratório e é baseado nas informações declaradas pelo proprietário/possuidor que geram o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O registro no cartório é que dá o direito de propriedade ou outros direitos reais relativos ao imóvel rural comprovado por meio de certidão imobiliária.

O que é e como obter o código do imóvel rural?

O código do imóvel rural são 16 dígitos que constam no CCIR e na descrição da matrícula fornecida pelo cartório de registro de imóveis.

Quem deve cadastrar o imóvel rural no Incra?

Certamente, o proprietário, o possuidor, todos os condôminos em caso de propriedade em condomínio, todos os compossuidores em caso de posse coletiva, o usufrutuário, o nu-proprietário, o superficiário, o concessionário, o comodatário e todas as pessoas vinculadas ao imóvel rural inclusive os de uso temporário. Serão cadastradas as pessoas físicas e jurídicas. Por fim, serão cadastrados os dados do cônjuge ou companheiro, bem como o regime de bens e a data do casamento/união estável.

O que é georreferenciamento de imóvel rural?

A palavra: “geo” significa terra e referenciar = tomar como ponto de referência, localizar, ou seja: georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, é estabelecer um “endereço” para este imóvel na Terra, definindo a sua forma, dimensão e localização, por meio de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo, por meio de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Quando realizar o georreferenciamento do imóvel rural?

Contudo, o georreferenciamento e a certificação são exigidos apenas quando ocorrer alguma transação imobiliária, como compra e venda, desmembramento, remembramento, partilha, sucessão, hipoteca, no caso de ações judiciais (qualquer que seja a área do imóvel rural) e para obtenção de financiamento bancário. Conheça nossos pacotes de georreferenciamento, clique aqui.

Quem realiza o georreferenciamento de um imóvel rural? Como realizar um Desmembramento de Imóvel Rural?

Busque por escritórios especializados neste tipo de documentação. Fale conosco e garanta que seu desmembramento de imóvel rural ocorra com sucesso e agilidade!

lotes-desmembramento-glebas-Desmembramento de Imóvel Rural
Parcelamento de Solo – Imóveis Rurais

Links Úteis: INCRA (www.incra.gov.br) | SIGEF ( https://sigef.incra.gov.br/ )

 

Estamos aguardando seu comentário :)

Vamos conversar!
1
Estamos online!
Estamos online! Fale sobre seu imóvel rural aqui.
Powered by
%d blogueiros gostam disto: